Extrato de Termo de Apostilamento CRD/CFORM
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 052/2024 (Dispensa de Licitação nº 010/2024)
Processo SEI: 26.0.000006172-6
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e TK ELEVADORES BRASIL LTDA, (CNPJ 90.347.840/0025-95 – Filial de Londrina).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 26 de junho de 2026.
Objeto do contrato: Manutenção preventiva, corretiva e chamado de emergência de um elevador instalado na Sede da DPE em Londrina/PR.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), referente ao período de doze meses entre junho de 2025 e maio de 2026, no percentual de 4,420850%.
Novo Valor Mensal: R$ 1.197,39 (um mil, cento e noventa e sete reais e trinta e nove centavos).
Valor Máximo Estimadodeste Termo: R$ 123,35 (cento e vinte e três reais e trinta e cinco centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.16 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis / Elevadores.
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do referido Contrato, com as alterações da Cláusula QUARTA do 1ºTermo Aditivo do Contrato nº 052/2024.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/07/2026, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0334180 e o código CRC C1C2B546. |