SEI/DPE-PR - 0114809 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 309, DE 04 de julho de 2025

Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar
 
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e tendo em vista o estabelecido no artigo 8º, da Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024 (LOA 2025), bem como observados os limites definidos no art. 14, §§ 1º e 4º, da Lei Estadual nº 22.065, de 18 de julho de 2024 (LDO 2025).

           RESOLVE:

           Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa da Defensoria Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024, no valor R$ 6.369,00 (seis mil e trezentos e sessenta e nove reais), de acordo com o anexo I desta Resolução.

           Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Redução/Anulação de Dotação de acordo com o anexo II desta Resolução.

           Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta Resolução tem efeitos a partir desta data.

 
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ 
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

Anexo à Resolução n°

Formalização 2025FC000464/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

6.369,00

 

070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

6.369,00

 

0701 - Defensoria Pública

6.369,00

 

F.07.01.28.846.99.9277 - Encargos Especiais Defensoria Pública do Paraná

6.369,00

 

 

1

50

500

000000

3.3.90.36

0

Não definida

4100

9999999

6.369,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

6.369,00

 

Total Geral

6.369,00

 

 

 

 

Anexo à Resolução n°

Formalização 2025FC000464/Bloco1

ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

6.369,00

 

070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

6.369,00

 

0701 - Defensoria Pública

6.369,00

 

F.07.01.28.846.99.9277 - Encargos Especiais Defensoria Pública do Paraná

6.369,00

 

 

1

50

500

000000

3.1.90.13

0

Não definida

4100

9999999

6.369,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

6.369,00

 

Total Geral

6.369,00

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/07/2025, às 14:01, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
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Edição: 838

Data: 04/07/2025 17:01

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