Resolução DPG Nº 309, DE 04 de julho de 2025
Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e tendo em vista o estabelecido no artigo 8º, da Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024 (LOA 2025), bem como observados os limites definidos no art. 14, §§ 1º e 4º, da Lei Estadual nº 22.065, de 18 de julho de 2024 (LDO 2025).
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa da Defensoria Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024, no valor R$ 6.369,00 (seis mil e trezentos e sessenta e nove reais), de acordo com o anexo I desta Resolução.
Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Redução/Anulação de Dotação de acordo com o anexo II desta Resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta Resolução tem efeitos a partir desta data.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
Anexo à Resolução n° |
Formalização 2025FC000464/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
6.369,00 |
|
|||||||||
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
6.369,00 |
|
|||||||||
0701 - Defensoria Pública |
6.369,00 |
|
|||||||||
F.07.01.28.846.99.9277 - Encargos Especiais Defensoria Pública do Paraná |
6.369,00 |
|
|||||||||
|
1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.90.36 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
6.369,00 |
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
6.369,00 |
|
|||||||||
Total Geral |
6.369,00 |
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Anexo à Resolução n° |
Formalização 2025FC000464/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
6.369,00 |
|
|||||||||
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
6.369,00 |
|
|||||||||
0701 - Defensoria Pública |
6.369,00 |
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|||||||||
F.07.01.28.846.99.9277 - Encargos Especiais Defensoria Pública do Paraná |
6.369,00 |
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|||||||||
|
1 |
50 |
500 |
000000 |
3.1.90.13 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
6.369,00 |
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
6.369,00 |
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|||||||||
Total Geral |
6.369,00 |
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| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/07/2025, às 14:01, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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