Portaria CRD/CIV.CWB Nº 15, DE 26 de junho de 2026
Dispõe sobre a adequação dos atendimentos agendados e o regime de trabalho no dia 29 de junho de 2026, em virtude da Resolução DPG nº 373, de 26 de junho de 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DO SETOR CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E CURADORIA ESPECIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução DPG nº 373, de 26 de junho de 2026,
RESOLVE
Art. 1º Os atendimentos presenciais ao público originalmente agendados para o período vespertino ou afetados pela redução do expediente do dia 29 de junho de 2026 deverão, a critério do respectivo Gabinete, ser antecipados para o período matutino do mesmo dia (entre 08h00 e 12h00) ou realizados de forma remota, conforme acordado com o usuário.
Art. 2º Os servidores(as) e estagiários(as) que não possuam atendimentos ou atos presenciais agendados para a referida data ficam autorizados a exercer suas atividades em regime de teletrabalho.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR, Defensor Público, em 26/06/2026, às 17:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0328310 e o código CRC DEA35F28. |