SEI/DPE-PR - 0338229 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 425, DE 09 de julho de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 368/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a remoção realizada através do Edital DPG n.° 70/2026 e o resultado divulgado através do Edital DPG n.° 74/2026;

CONSIDERANDO as regras dos §§ 2º e 3º do art. 3º do Edital DPG n.° 70/2026

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000005773-7,

RESOLVE
 

Art. 1º. Alterar os arts. 106 e 127 da Resolução DPG n.° 368/2026 que passam a vigorar com as seguintes redações:

 

Art. 106. Designar a defensora pública substituta LUANA MARIANI DE AGUIAR FURTADO, lotada na 6ª Região, para atuar em substituição na 6ª Defensoria Pública da 6ª região e, em designação extraordinária para o fim de cumprimento do art. 4º da Lei Estadual 21.581/2023, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª região.

Art. 127. Designar o defensor público CAUÊ BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO como titular da 3ª Defensoria Pública da 12ª região.

Art. 2º. Esta Resolução produz efeitos retroativos ao dia 1º de julho de 2026.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/07/2026, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1088

Data: 10/07/2026 17:01

Auditoria

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