Resolução DPG Nº 425, DE 09 de julho de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 368/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a remoção realizada através do Edital DPG n.° 70/2026 e o resultado divulgado através do Edital DPG n.° 74/2026;
CONSIDERANDO as regras dos §§ 2º e 3º do art. 3º do Edital DPG n.° 70/2026
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000005773-7,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar os arts. 106 e 127 da Resolução DPG n.° 368/2026 que passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 106. Designar a defensora pública substituta LUANA MARIANI DE AGUIAR FURTADO, lotada na 6ª Região, para atuar em substituição na 6ª Defensoria Pública da 6ª região e, em designação extraordinária para o fim de cumprimento do art. 4º da Lei Estadual 21.581/2023, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª região.
Art. 127. Designar o defensor público CAUÊ BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO como titular da 3ª Defensoria Pública da 12ª região.
Art. 2º. Esta Resolução produz efeitos retroativos ao dia 1º de julho de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/07/2026, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0338229 e o código CRC 01F18FD4. |