Resolução DPG Nº 426, DE 10 de julho de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 043/2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a remoção realizada através do Edital DPG n.º 70/2026 e o resultado divulgado através do Edital DPG n.° 74/2026;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006825-9,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o inciso XI do art. 1º da Resolução DPG n.° 043/2026, que passa a viger com a seguinte redação:
XI - O Defensor Público Luis Renan Coletti para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento do Litoral - Paranaguá e, como substituto/a, o/a Defensor/a Público/a designado para exercer a função de Coordenadoria do Posto de Atendimento da Regional Litoral Sul.
Art. 2º. Acrescentar o inciso V ao art. 2º da Resolução DPG n.° 043/2026, com a seguinte redação:
V - O Defensor Público Lucas Magno de Oliveira Porto para exercer a função de Coordenadoria do Posto de Atendimento da Regional Litoral Sul e, como substituto/a, o/a Defensor/a Público/a designado para exercer a função de Coordenadoria.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:
I - a partir de 15 de julho de 2026, exclusivamente em relação ao disposto no art. 1º;
II - a partir de sua publicação em relação aos demais dispositivos.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/07/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0338922 e o código CRC BE61E78F. |