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Resolução 1ªSUB 040

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SEI/DPE-PR - 0340055 - Resolução 1ªSUB

Resolução 1ªSUB Nº 040, DE 13 de julho de 2026

Designa Defensores/as Públicos/as para atuação no regime de plantão da Central de Assistência Jurídica aos Agentes de Segurança Pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná (CEASPAR), conforme especifica.

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024,

CONSIDERANDO que a Resolução DPG n.º 172/2025 estabelece a Central de Assistência Jurídica aos Agentes de Segurança Pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná (CEASPAR), bem como regulamenta a organização e o funcionamento deste regime de plantão;

CONSIDERANDO a instituição do Núcleo de Atendimento e Defesa dos agentes de segurança pública do Estado do Paraná (NUSEG) e a atualização da competência promovida pela Resolução DPG nº 617/2025 junto ao CEASPAR;

CONSIDERANDO que cabe à Primeira Subdefensoria Pública-Geral a homologação do resultado e a designação dos/as membros/as selecionados/as para atuar no regime de plantão da Central de Assistência Jurídica aos Agentes de Segurança Pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná (CEASPAR), conforme disposição do art. 8º, §2º, da Resolução DPG n.º 172/2025;

RESOLVE

Art. 1º. Designar para atuarem no regime de plantão da Central de Assistência Jurídica aos Agentes de Segurança Pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná (CEASPAR), pelo período de 6 (seis) meses, com início das atividades e do regime de escala em 15/07/2026 e término em 15/01/2027, as/os seguintes Defensoras/es Públicas/os:

I - Monia Regina Damião Serafim;

II - Francine Faneze Borsato Amorese;

III - Júlio César Duailibe Salem Filho; e

IV - Vitor Eduardo Tavares de Oliveira.

Art. 2º. O Núcleo de Atendimento e Defesa dos agentes de segurança pública do Estado do Paraná (NUSEG) promoverá a capacitação prévia e obrigatória aos/às membros/as designados/as, conforme convocação por e-mail institucional.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, datado digitalmente.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 13/07/2026, às 17:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0340055 e o código CRC EDCAC940.

Publicação

Edição: 1090

Data: 14/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xepal-gehol-momig-cufoc-gytop-ruhub-rilyr-lefog-dikuz-poluz-pupuk-savif-tamyb-pubin-hyniz-gahym-luxox

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040, DE 13 de julho de 2026</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"Texto_Ementa\" style=\"border-width: medium; border-style: none; border-color: currentcolor; border-image: none; margin-bottom: 0px; padding: 0cm; margin-left: 265px;\"><i>D</i><i>esigna </i><i>D</i><i>efensores/as </i><i>P</i><i>&uacute;blicos/as para </i><i>atua&ccedil;&atilde;o no regime de</i><i> plant&atilde;o </i><i>da Central de Assist&ecirc;ncia Jur&iacute;dica aos Agentes de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Paran&aacute; (CEASPAR), conforme especifica.</i></p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" style=\"border:none; margin-bottom:0; padding:0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>A PRIMEIRA SUBDEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO PARAN&Aacute;, </b>no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es estabelecidas conforme o art. 1&deg; da Resolu&ccedil;&atilde;o DPG n.&ordm; 522/2024,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO </b>que a Resolu&ccedil;&atilde;o DPG n.&ordm; 172/2025 estabelece a Central de Assist&ecirc;ncia Jur&iacute;dica aos Agentes de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Paran&aacute; (CEASPAR), bem como regulamenta a organiza&ccedil;&atilde;o e o funcionamento deste regime de plant&atilde;o;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO </b>a institui&ccedil;&atilde;o do N&uacute;cleo de Atendimento e Defesa dos agentes de seguran&ccedil;a p&uacute;blica do Estado do Paran&aacute; (NUSEG) e a atualiza&ccedil;&atilde;o da compet&ecirc;ncia promovida pela Resolu&ccedil;&atilde;o DPG n&ordm; 617/2025 junto ao CEASPAR;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO</b> que cabe &agrave; Primeira Subdefensoria P&uacute;blica-Geral a homologa&ccedil;&atilde;o do resultado e a designa&ccedil;&atilde;o dos/as membros/as selecionados/as para atuar no regime de plant&atilde;o da Central de Assist&ecirc;ncia Jur&iacute;dica aos Agentes de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Paran&aacute; (CEASPAR), conforme disposi&ccedil;&atilde;o do art. 8&ordm;, &sect;2&ordm;, da Resolu&ccedil;&atilde;o DPG n.&ordm; 172/2025;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" class=\"Texto_Centralizado\" style=\"border-width: medium; border-style: none; border-color: currentcolor; border-image: none; margin-bottom: 0px; padding: 0cm;\"><b>RESOLVE</b></p>\r\n\r\n<p align=\"center\" class=\"Texto_Centralizado\" style=\"border-width: medium; border-style: none; border-color: currentcolor; border-image: none; margin-bottom: 0px; padding: 0cm;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.gjdgxs\" target=\"_blank\"></a> <b>Art. 1&ordm;</b>. Designar para atuarem no regime de plant&atilde;o da Central de Assist&ecirc;ncia Jur&iacute;dica aos Agentes de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Paran&aacute; (CEASPAR), pelo per&iacute;odo de 6 (seis) meses, com in&iacute;cio das atividades e do regime de escala em 15/07/2026 e t&eacute;rmino em 15/01/2027, as/os seguintes Defensoras/es P&uacute;blicas/os:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">I - Monia Regina Dami&atilde;o Serafim;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">II - Francine Faneze Borsato Amorese;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">III - J&uacute;lio C&eacute;sar Duailibe Salem Filho; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">IV - Vitor Eduardo Tavares de Oliveira.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 2&ordm;.</b> O N&uacute;cleo de Atendimento e Defesa dos agentes de seguran&ccedil;a p&uacute;blica do Estado do Paran&aacute; (NUSEG) promover&aacute; a capacita&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via e obrigat&oacute;ria aos/&agrave;s membros/as designados/as, conforme convoca&ccedil;&atilde;o por e-mail institucional.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 3&ordm;. </b>Esta Resolu&ccedil;&atilde;o entra em vigor na data da sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ywib6qbd819x\" target=\"_blank\"></a> Curitiba, datado digitalmente.</p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" style=\"margin-bottom:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>L&Iacute;VIA MARTINS SALOM&Atilde;O BRODBECK </b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">Primeira Subdefensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n\r\n<p align=\"left\" style=\"margin-bottom:0\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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