Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2024 (Pregão Eletrônico nº 043/2023)
Processo SEI: 26.0.000000544-3
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EQUITY ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual. A nova vigência iniciará em 20/08/2026 e terminará em 19/08/2027.
Objeto do contrato: Serviços essenciais de limpeza, asseio e conservação predial na sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Paranavaí (Lote 3 - Regional Norte e Nordeste).
Valor do termo: R$ 131.565,84 (cento e trinta e um mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.01 - Serviços de Limpeza e Conservação R$ 72.822,72 e 3.3.90.37.04 - Serviços de Copa e Portaria R$ 58.743,12.
Fundamento legal: Art. 103 da Lei n° 15.608/2007 e cláusula quarta do Contrato n° 048/2024.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/07/2026, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0341836 e o código CRC CA859698. |