SEI/DPE-PR - 0343033 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 450, DE 16 de julho de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Apucarana

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Thaís Rodrigues de Lima Pereira ;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007108-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Renata Miranda Duarte, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 5ª Defensoria Pública da 10ª Região, no período de 14 a 17 de julho de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 14 de julho de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/07/2026, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1092

Data: 16/07/2026 17:01

Auditoria

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