Resolução DPG Nº 454, DE 17 de julho de 2026
Designa extraordinariamente defensor público para cobertura de função administrativa
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 57, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o afastamento do Coordenador Jurídico Ricardo Milbrath Padoim;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007194-2,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, nos termos do art. 57 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e sem prejuízo de suas atuais funções junto ao gabinete da Defensoria Pública-Geral, para atuar enquanto Coordenador Jurídico, entre 16 a 24 de julho de 2026, devido ao afastamento do defensor público RICARDO MILBRATH PADOIM.
Art. 2º. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 16 de julho de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/07/2026, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0343750 e o código CRC 6B2141DE. |