Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 050/2024 (Pregão Eletrônico nº 003/2024)
Processo SEI: 26.0.000001830-8
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MAIS ESTÁGIOS LTDA. (CNPJ n° 28.306.309/0001-23).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 19 de julho de 2026.
Objeto do contrato: Agência de integração de estágios para a Defensoria Pública do Estado.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA (IBGE), referente ao período de doze meses entre julho de 2025 e junho de 2026, no percentual de 4,641330%.
Novo Valor Unitário: R$ 16,52 (dezesseis reais e cinquenta e dois centavos).
Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 10.861,56 (dez mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.05 Serv. Téc. Profissionais / Agência de Estágios.
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do Contrato nº 050/2024.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/07/2026, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0344439 e o código CRC A913C6D0. |