Resolução DPG Nº 438, DE 17 de julho de 2026
Dispõe sobre a instituição da Cadeia de Valor Institucional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no art. XXXX da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da governança institucional, com vistas ao aprimoramento da gestão, da transparência, da eficiência e da orientação a resultados;
CONSIDERANDO que a Cadeia de Valor consiste em instrumento de gestão que permite a representação sistêmica dos processos institucionais, evidenciando como as atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública se organizam para gerar valor público à sociedade;
CONSIDERANDO as boas práticas de governança pública e gestão por processos adotadas no âmbito da Administração Pública, notadamente aquelas difundidas pelos órgãos de controle e pelo Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar os elementos estratégicos institucionais, promovendo maior integração entre planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados;
CONSIDERANDO as recomendações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no Acórdão n. 3258/25;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação de instrumentos que subsidiem a gestão de riscos, a definição de indicadores, o monitoramento de desempenho e a melhoria contínua dos processos institucionais;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n. 26.0.000005950-0 ;
RESOLVE
Art. 1º. Fica instituída a Cadeia de Valor Institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, como instrumento de gestão destinado a representar, de forma sistêmica e integrada, os processos organizacionais e a geração de valor público à sociedade.
Art. 2º. A Cadeia de Valor se estrutura com base na metodologia de gestão por processos, organizada nos seguintes eixos:
I – Macroprocessos de Governança: têm a função de orientar, direcionar e monitorar a atuação da instituição:
a) planejamento e gestão estratégica;
b) monitoramento de resultados e indicadores;
c) gestão de riscos;
d) controle interno, auditoria e compliance;
e) corregedoria e controle da atuação institucional;
f) relações interinstitucionais.
II - Macroprocessos Finalísticos: constituem o núcleo de geração de valor público, executando diretamente a missão institucional de promoção da cidadania, da dignidade humana, da inclusão social e da defesa de direitos, por meio da prestação de assistência jurídica gratuita e integral às pessoas em situação de vulnerabilidade, compreendendo:
a) atendimento e orientação jurídica aos usuários;
b) defesa de direitos e solução judicial e extrajudicial de conflitos;
c) promoção e educação em direitos.
III - Macroprocessos de Suporte: representados na base da Cadeia de Valor, são responsáveis por prover os meios necessários à execução das atividades institucionais, compreendendo:
a) gestão de pessoas;
b) tecnologia da informação e inovação;
c) orçamento, finanças e contabilidade;
d) aquisições e contratações;
e) infraestrutura, logística e serviços gerais;
f) comunicação institucional;
g) gestão de dados e sistemas institucionais.
Art. 3º. A Cadeia de Valor deverá evidenciar a inter-relação entre os macroprocessos institucionais e o fluxo de geração de valor público, desde a demanda do cidadão até a entrega dos resultados.
Art. 4º. A Cadeia de Valor Institucional será utilizada como instrumento de apoio:
I – ao planejamento estratégico institucional;
II – à gestão de riscos;
III – à definição e monitoramento de indicadores;
IV – à avaliação de desempenho institucional;
V – ao fortalecimento da governança e da transparência;
VI - à identificação de processos e áreas sujeitos à Matriz de Decisões Críticas.
Art. 5º. Compete à Assessoria de Planejamento Estratégico coordenar a elaboração, atualização e consolidação da Cadeia de Valor Institucional, podendo, para tanto, articular-se com as demais unidades da Defensoria Pública.
Art. 6º. A Cadeia de Valor Institucional será formalizada por meio de representação gráfica (Anexo I) e documentação técnica (Anexo II), podendo ser revisada e atualizada periodicamente, conforme a evolução das práticas de gestão e das necessidades institucionais.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO I
ANEXO II
Documentação
CONSTRUÇÃO DA CADEIA DE VALOR INSTITUCIONAL
1. Introdução
A Cadeia de Valor Institucional consiste em instrumento de gestão que permite representar, de forma sistêmica e integrada, o conjunto de atividades desenvolvidas por uma organização, evidenciando como seus processos se estruturam e se inter-relacionam para gerar valor público à sociedade.
A Cadeia de Valor pode ser compreendida como a representação estruturada dos macroprocessos institucionais, organizados de modo a evidenciar como as atividades desenvolvidas pela organização contribuem para a geração de valor público.
Os macroprocessos correspondem a conjuntos de processos inter-relacionados que permitem à instituição cumprir sua missão, enquanto os processos consistem em agregações de atividades executadas com a finalidade de produzir resultados específicos.
No âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a construção da Cadeia de Valor insere-se no contexto de fortalecimento da governança institucional, contribuindo para maior clareza das atividades desempenhadas e dos resultados entregues à sociedade, bem como para o aprimoramento do planejamento estratégico, da gestão de riscos e da orientação a resultados.
2. Objetivo
O presente documento tem por objetivo estabelecer as diretrizes iniciais para a construção da Cadeia de Valor Institucional, definindo sua estrutura conceitual, metodologia e organização dos macroprocessos, de modo a orientar a implementação da gestão por processos na instituição.
3. Metodologia de Construção
A Cadeia de Valor foi construída a partir de metodologia simplificada, baseada em boas práticas do setor público, especialmente aquelas adotadas por órgãos do sistema de justiça e por Defensorias Públicas estaduais.
A metodologia compreende as seguintes etapas:
I – Levantamento de informações institucionais;
II – Identificação dos macroprocessos;
III – Classificação por eixos (finalístico, governança e suporte);
IV – Estruturação da cadeia de valor;
V – Validação interna junto às unidades institucionais;
VI – Consolidação do modelo final e sua representação gráfica.
4. Estrutura da Cadeia de Valor
A Cadeia de Valor é estruturada em três eixos principais, que interagem de forma horizontal (da esquerda para a direita) para transformar a demanda da população em valor público, representados graficamente nas seguintes camadas:
I- Macroprocessos de Governança (Topo) - Representados na camada superior do diagrama, têm a função de orientar, direcionar e monitorar a atuação da instituição. Englobam:
- Planejamento e gestão estratégica;
- Monitoramento de resultados e indicadores;
- Gestão de riscos;
- Controle interno, auditoria e compliance;
- Corregedoria e controle da atuação institucional;
- Relações interinstitucionais.
II - Macroprocessos Finalísticos (Centro) – Formam o fluxo central de geração de valor direto ao cidadão, executando a missão institucional. Dividem-se estruturalmente em:
- Atendimento e Orientação Jurídica ao Cidadão;
- Defesa de Direitos e Solução de Conflitos (judicial e extrajudicial);
- Promoção e Educação em Direitos.
III - Macroprocessos de Suporte (Base) – Representados na base do diagrama, são os pilares responsáveis por prover os meios necessários à execução das atividades institucionais:
- Gestão de pessoas;
- Tecnologia da informação e inovação;
- Orçamento, finanças e contabilidade;
- Aquisições e contratações;
- Infraestrutura, logística e serviços gerais;
- Comunicação institucional;
- Gestão de dados e sistemas institucionais.
Nesse contexto, a Cadeia de Valor deve evidenciar a lógica de funcionamento da instituição, demonstrando como os macroprocessos se articulam para transformar a demanda do cidadão em resultados concretos, assegurando a geração de valor público.
Por sua vez, a Cadeia de Valor Institucional é estruturada a partir dos seguintes elementos:
I – Demanda do cidadão, representando a necessidade de orientação jurídica ou defesa de direitos apresentada à instituição;
II – Processos institucionais, organizados nos macroprocessos finalísticos, de governança e de suporte;
III – Resultados institucionais, correspondentes às entregas efetivas à sociedade.
Esses elementos se organizam em fluxo contínuo, evidenciando a transformação da demanda do cidadão em resultados concretos.
5. Governança de Processos
A estruturação da Cadeia de Valor considera os princípios da governança de processos, entendida como o conjunto de diretrizes, responsabilidades e mecanismos que orientam a gestão institucional com base em processos.
A Cadeia de Valor opera sob uma lógica integrada, na qual os macroprocessos de governança, representados na camada superior, exercem função de direcionamento estratégico, monitoramento e controle; os macroprocessos de suporte, dispostos na base, viabilizam a execução das atividades institucionais; e os macroprocessos finalísticos, posicionados no núcleo central, realizam a entrega de valor público por meio da atuação direta junto ao cidadão.
Essa abordagem assegura alinhamento estratégico, eficiência operacional, transparência e melhoria contínua.
6. Entregas de Valor Público
A Cadeia de Valor será orientada à geração de valor público, destacando-se, entre as principais entregas institucionais:
- Cidadão orientado e capacitado juridicamente;
- Direitos humanos promovidos e defendidos;
- Acordos judiciais e extrajudiciais formalizados;
- Decisões judiciais favoráveis ao assistido;
- Cumprimento efetivo de decisões e acordos.
7. Justificativa
A adoção da Cadeia de Valor permite explicitar a lógica de funcionamento institucional, subsidiando práticas de planejamento estratégico, gestão de riscos, definição de indicadores, monitoramento de desempenho e avaliação de resultados, além de contribuir para o fortalecimento da governança e da transparência institucional.
8. Considerações Finais
A construção da Cadeia de Valor representa etapa fundamental para o fortalecimento da governança institucional, possuindo caráter evolutivo e passível de aprimoramento contínuo.
A representação gráfica da Cadeia de Valor traduz visualmente a lógica descrita neste documento, permitindo a compreensão integrada dos macroprocessos, do fluxo de geração de valor público e das inter-relações institucionais.
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/07/2026, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0344066 e o código CRC 59DF528D. |