Resolução DPG Nº 466, DE 21 de julho de 2026
Designa extraordinariamente defensoras públicas para cobertura de função administrativa
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 57, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007194-2,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Thaisa Oliveira dos Santos, sem prejuízo de suas atuais funções junto à Segunda Defensoria Pública-Geral, para atuar enquanto Primeira Subdefensora Pública-Geral, de 20 a 24 de julho de 2026, devido ao afastamento da defensora pública Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva.
Art. 2º. Designar extraordinariamente a defensora pública Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, sem prejuízo de suas atuais funções junto à Primeira Defensoria Pública-Geral, para atuar enquanto Segunda Subdefensora Pública-Geral, de 27 a 31 de julho de 2026, devido ao afastamento da defensora pública Thaisa Oliveira dos Santos.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 20 de julho de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/07/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0345987 e o código CRC 40219B88. |