SEI/DPE-PR - 0346733 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 469, DE 22 de julho de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 043/2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007310-4,

 

RESOLVE


 

Art. 1º. Alterar o inciso XV do art. 1º da Resolução DPG n.° 043/2026, que passa a viger com a seguinte redação:

XV – A partir de 1º de agosto de 2026, a defensora pública Monia Regina Damião Serafim para exercer a função de Coordenadora de Primeiro Atendimento e o defensor público Júlio César Duailibe Salem Filho para exercer a função de Coordenador Administrativo, ambos do Núcleo Regional de Atendimento de Ponta Grossa.

Parágrafo único. As coordenadorias tratadas neste inciso substituirão uma à outra.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de agosto de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/07/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1097

Data: 23/07/2026 17:01

Auditoria

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