Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO № 103/2026
Processo SEI: 26.0.000007424-0.
Pregão Eletrônico: nº 90005/2026 (Processo nº 24.0.000000875-0).
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a EMPRESA DE TRANSPORTE DO NORTE PAULISTA LTDA CNPJ da Contratada: 37.914.190/0001-62.
Objeto: Prestação de serviços contínuos de logística, movimentação e transporte de bens institucionais de todas as sedes da DPE-PR e das que forem implementadas no Estado do Paraná durante a vigência do ajuste, englobando postos de trabalho de motorista e ajudante (com dedicação exclusiva), serviços sob demanda de chapa e montador de móveis, cessão de uso de veículo, além de cobertura/reembolso de custos com pedágios e diárias de viagem.
Valor Total: R$ 1.486.899,72 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos) para o período de vigência inicial de 36 meses.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, excluído o dia do termo final, contados a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, prorrogável na forma da lei.
Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.08 (Motoristas), 3.3.90.37.09 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional) e 3.3.90.93.10 (Restituições de Despesas Administrativas / Locação Veículos).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/07/2026, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0350445 e o código CRC 6D128DC2. |