Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2026
Processo SEI: 26.0.000003972-0
Edital de Credenciamento: nº 01/2025 (Protocolo nº 24.0.000000872-5).
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE/PR) e a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS TERRA SANTA, CNPJ da Contratada: 30.339.043/0001-67.
Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de coleta seletiva solidária periódica de materiais recicláveis produzidos nas unidades da Defensoria Pública do Estado do Paraná de Atendimento Central, Administração Central e Núcleos Especializados, todas localizadas em Curitiba/PR, bem como capacitação semestral em cada unidade atendida, conforme o Lote 1.
Valor Total: R$ 4.265,44 (quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
Vigência: 6 (seis) meses, contados da sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DEDPR), prorrogável na forma da lei.
Regime de Execução: Credenciamento / Prestação de serviços sob demanda.
Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.
Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250).
Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/07/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0351879 e o código CRC 0FEAD88B. |