SEI/DPE-PR - 0353358 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 492, DE 31 de julho de 2026

Nomeação para cargo de provimento em comissão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000007677-4;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Nomear PEDRO HENRIQUE LIRA MACHADO, RG 12.730.676-1, CPF 085.862.619-55, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto ao Núcleo de Defesa da Saúde Pública (NUESP).

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.





 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 31/07/2026, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1103

Data: 31/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xehen-kubuk-togig-sihap-bavad-nalet-ravah-gikic-cokiv-cabol-niven-myhug-dohib-badil-fyvul-totys-vuxux

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