SEI/DPE-PR - 0353976 - Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB

Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 032, DE 31 de julho de 2026

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000000463-3

DISPENSA DE LICITAÇÃO

(forma eletrônica)

 

OBJETO: contratação de serviços de seguro veicular total, com cobertura compreensiva para 2 (dois) veículos modelo Nissan Frontier Attack 4×4 (cabine dupla), pertencentes à frota da DPE/PR.

 

CONTRATADO: GENTE SEGURADORA S.A.

CNPJ: 90.180.605/0001-02

 

PREÇO: o valor total da contratação é R$4.410,45 (quatro mil e quatrocentos e dez reais e quarenta e cinco centavos).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de garantir a imediata proteção do patrimônio público e a continuidade dos serviços no momento da incorporação dos bens à frota da DPE/PR, especificamente, com os objetivos de 1) reposição ou reparação dos veículos em caso de sinistros, protegendo o patrimônio público contra perdas financeiras; 2) reduzir os riscos operacionais e financeiros da DPE-PR decorrentes de acidentes, roubo, furto, incêndio ou danos da natureza; 3) assegurar que os veículos estejam disponíveis para uso, viabilizando a rápida substituição ou conserto em caso de imprevistos, e garantindo a continuidade das atividades essenciais da Defensoria; e 4) cobrir danos materiais ou corporais causados a terceiros, em conformidade com as boas práticas de gestão de frotas e mitigação de passivos.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 03/08/2026, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1104

Data: 03/08/2026 17:01

Auditoria

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