Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2026
Processo SEI: 26.0.000007228-0
Pregão Eletrônico: nº 90020/2025 (Protocolo nº 26.0.000006769-4).
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE/PR) e a empresa GMATOS REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ da Contratada: 32.736.686/0001-70.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de ventilação mecânica e aparelhos de ar-condicionado, por demanda, com fornecimento de mão de obra, peças e componentes originais de fabricante, para atender às sedes da DPE/PR no Grupo 11 – Cascavel.
Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contados a partir da data de publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DEDPR), prorrogável por até 120 (cento e vinte) meses, na forma da lei.
Regime de Execução: Empreitada por preço unitário.
Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.
Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250).
Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis e 3.3.90.39.17 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2026, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0355444 e o código CRC F302C6CC. |