SEI/DPE-PR - 0355820 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 10º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 021/2014 (Dispensa de Licitação nº 016/2014)

 

Processo SEI: 26.0.000007652-9 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e TRIÂNGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (WILSON JOSÉ LOPES DOS SANTOS).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 29 de julho de 2026.

Objeto do contrato: Locação de imóvel para sediar a Defensoria Pública do Estado em Umuarama.

Índice de reajuste: Média da variação acumulada dos índices do contrato (IGP-DI, INPC, IPCA, IGP-M e IPC (FIPE)), referente ao período de doze meses entre julho de 2025 e junho de 2026, no percentual de 3,92244%

Novo Valor Unitário: R$ 3.322,93 (três mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos).

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 4.474,66 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis de propriedade de Pessoa Física.

Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula TERCEIRA do contrato original, com as modificações da Cláusula SEGUNDA do 5º Termo Aditivo do Contrato nº 021/2014.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2026, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1106

Data: 05/08/2026 17:01

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