Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO № 105/2026
Processo SEI: 26.0.000007050-4.
Pregão Eletrônico: nº 90016/2026 (Ata de Registro de Preços nº 018/2026 / Processo nº 26.0.000000462-5).
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa PINK FACILITY E SERVIÇOS LTDA CNPJ da Contratada: 05.394.940/0001-26. Objeto: Prestação de serviços contínuos de condução de veículos por motoristas habilitados (CNH B), com dedicação exclusiva de mão de obra (13 postos de trabalho), incluindo o reembolso/custeio de diárias (hospedagem e alimentação) e pagamento de horas extraordinárias para atender às necessidades da DPE-PR (Grupo 1).
Valor Total: R$ 1.507.350,00 (um milhão, quinhentos e sete mil, trezentos e cinquenta reais).
Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED), prorrogável na forma da lei.
Regime de Execução: Empreitada por preço unitário Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.08 – Motoristas (R$ 960.180,00); 3.3.90.93.10 – Restituições de Despesas Administrativas / Diárias de motoristas subcontratados (R$ 312.000,00); e 3.3.90.37.08 – Motoristas / Horas-Extras (R$ 235.170,00).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2026, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0356020 e o código CRC 6B1CDF58. |