Portaria DPG Nº 108, DE 07 de agosto de 2026
Altera a Portaria DPG nº 039/2026 que designa defensores públicos para a composição do Conselho da EDEPAR
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o art. 11º da Deliberação CSDP nº 09/2016, que prevê a composição do Conselho da EDEPAR;
CONSIDERANDO o acréscimo do inciso XXI ao art. 2º da Deliberação CSDP nº 006/2024, instituindo o acúmulo de função administrativa de 6 (seis) dias por mês de designação pela participação no Conselho da EDEPAR;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo nº 26.0.000006737-6,
RESOLVE
Art. 1º. Incluir o art. 2º-A à Portaria DPG nº 039/2026, com a seguinte redação:
Art. 2º-A. Designar, nos termos do art. 11, inciso V, da Deliberação CSDP nº 09/2016, a defensora pública Gabriela Lopes Pinto para compor o Conselho da EDEPAR.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir do dia 15 de julho de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2026, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0359645 e o código CRC 8A2FBEA2. |