Resolução DPG Nº 522, DE 11 de agosto de 2026
Altera a Resolução DPG nº 326/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Amanda Maria Gulfi Fernandes em razão de licença-maternidade;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000008125-5,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art. 4º da Resolução DPG nº 326/2026, para que passe a viger com a seguinte redação:
Art. 4º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Alessandra Benin, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, no período de 13 a 19 de julho de 2026.
Art. 2º. Acrescentar o art. 9º à Resolução DPG nº 326/2026, com a seguinte redação:
Art. 9º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Alexandra Rodrigues Villela Pedras, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, no período de 10 a 16 de agosto de 2026.
Art. 3º. Acrescentar o art. 10 à Resolução DPG nº 326/2026, com a seguinte redação:
Art. 10. Designar extraordinariamente em substituição o Defensor Público Italo Viegas da Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, no período de 7 a 13 de setembro de 2026.
Art. 4º. Os artigos seguintes aos acrescentados ficam renumerados.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/08/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0361989 e o código CRC 25EA4D1B. |