Resolução DPG Nº 529, DE 12 de agosto de 2026
Designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição - Ponta Grossa
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Júlio César Duailibe Salem Filho e da defensora pública Monia Regina Damião Serafim;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000008315-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Thamires Oliveira Nascimento, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 15ª Defensoria Pública da 4ª região e para a 9ª Defensoria Pública da 4ª região para os feitos de infância e juventude infracional, no dia 13 de agosto de 2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Daniela Barreto Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 14ª Defensoria Pública da 4ª região, no dia 13 de agosto de 2026.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/08/2026, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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