Resolução DPG Nº 526, DE 12 de agosto de 2026
Designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição - AEMA
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007881-5,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Flávia Palazzi Ferreira, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para atuar como Coordenadora da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento, no período de 26 a 28 de agosto, 31 de agosto a 4 de setembro e 14 a 18 de setembro de 2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Beatriz da Silva Giublin Demeterco, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para atuar como Coordenadora da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento, no período de 7 a 12 de setembro de 2026.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/08/2026, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0363764 e o código CRC C9946564. |