SEI/DPE-PR - 0364623 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 536, DE 13 de agosto de 2026

Dispensa defensor público das audiências para realizar inspeção prisional

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000008483-1,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Dispensar o defensor público PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO, da realização de audiências designadas junto à 9ª Defensoria Pública da 12ª região, no dia 21 de agosto de 2026, para realizar inspeção em unidade prisional.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/08/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1113

Data: 14/08/2026 17:01

Auditoria

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