Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 036, DE 17 de agosto de 2026
PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000009049-5
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: serviço especializado em mapeamento de riscos psicossociais e saúde psicológica do público interno da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).
CONTRATADO: GREAT PEOPLE MENTAL HEALTH LTDA
CNPJ: 41.484.118/0001-10
PREÇO: R$27.000,00 (vinte e sete mil reais).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de mapeamento de riscos relacionados à saúde psicológica do público interno da Defensoria Pública do Estado do Paraná, alinhada diretamente à Resolução 520/2024, que instituiu o Comitê de Saúde Mental no âmbito da Defensoria Pública, por meio de consultoria técnica com aplicação de tecnologia de neurolinguagem, distinta dos métodos tradicionais, mediante a utilização de algoritmos próprios desenvolvidos pela empresa, capazes de traduzir estruturas linguísticas em indicadores relacionados à saúde mental.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 18/08/2026, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0365998 e o código CRC A3C24CB5. |