SEI/DPE-PR - 0370375 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 553, DE 21 de agosto de 2026

Altera a Resolução DPG 477/2026 - Designa extraordinariamente defensores públicos em substituição - Apucarana

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Thaís Rodrigues de Lima Pereira;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007284-1,

 

RESOLVE

Art. 1º. Alterar o art. 4º da Resolução DPG n.º 477/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público DANILO LUIZ GOULART, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 5ª Defensoria Pública da 10ª Região, no período de 24/08/2026 a 30/08/2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/08/2026, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1118

Data: 21/08/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xopef-rypan-rodek-gyvyk-gacez-vapen-libuc-kegal-nohur-sagon-romac-hitit-geguh-tebul-zydel-nonyc-tyxix

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