Portaria CEAM Nº 60, DE 24 de agosto de 2026
Designa psicóloga para atendimento referente ao prontuário SOLAR n. 260728.001.119.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado pelo Primeiro Sub Corregedor-Geral, nos termos do memorando n. 0369982, acostado aos autos SEI n. 26.0.000008952-3.
Considerando que o caso em comento já vinha sendo acompanhado pela servidora Emanuela Kulak Coblinski Agulham.
Considerando a necessidade de continuidade do atendimento e articulação com a rede, bem como de um atendimento concentrado e institucionalmente estruturado.
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Emanuela Kulak Coblinski Agulham, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº 260728.001.119, conforme pedido de atuação técnica.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA LOPES PINTO
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por GABRIELA LOPES PINTO, Defensora Pública, em 24/08/2026, às 12:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0371712 e o código CRC FCD99F4B. |