Portaria CEAM Nº 30, DE 10 de julho de 2025
Anula portarias CEAM de numerações 28 e 29.
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DO CENTRO ESTADUAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (CEAM), no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução DPG n. 253/2022 e na Resolução 290/2024,
Considerando que houve erro no preenchimento do conteúdo dos documentos encaminhados para publicação no diário oficial e a impossibilidade de manter a mesma numeração no SEI, sistema utilizado para publicação de documentos do Diário Oficial .
RESOLVE
Art. 1º. Anular portarias 28 e 29 tornando-as sem efeitos e as referidas numerações inexistentes.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 10/07/2025, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0118371 e o código CRC F22408FE. |