SEI/DPE-PR - 0118371 - Portaria CEAM

Portaria CEAM Nº 30, DE 10 de julho de 2025

Anula portarias CEAM de numerações 28 e 29.

A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DO CENTRO ESTADUAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (CEAM), no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução DPG n. 253/2022 e na Resolução 290/2024,

Considerando que houve erro no preenchimento do conteúdo dos documentos encaminhados para publicação no diário oficial e a impossibilidade de manter a mesma numeração no SEI, sistema utilizado para publicação de documentos do Diário Oficial .

RESOLVE

Art. 1º. Anular portarias 28 e 29 tornando-as sem efeitos e as referidas numerações inexistentes.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA RODRIGUES MENDES

Coordenadora do CEAM

 


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Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 10/07/2025, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0118371 e o código CRC F22408FE.



Publicação

Edição: 843

Data: 11/07/2025 17:01

Auditoria

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