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Resolução 1ªSUB 055

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SEI/DPE-PR - 0372153 - Resolução 1ªSUB

Resolução 1ªSUB Nº 055, DE 24 de agosto de 2026

Divulga o Resultado do Edital 1º SUB n.º 014/2026 e designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, no mutirão de audiências no âmbito das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no Estado do Paraná, no período que especifica.

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024.

CONSIDERANDO a DECISÃO Nº 13287463 proferida pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR, referente à realização do mutirão de audiências em unidades prioritárias a partir de agosto/2026 no âmbito das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 28 da Lei 11.340/2006, “É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado”;

CONSIDERANDO o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994, e a atuação da Defensoria Pública do Paraná no combate à violência doméstica;

CONSIDERANDO a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar;

CONSIDERANDO as inscrições registradas para o Edital 1º SUB n.º 014/2026;

RESOLVE

Art. 1º. Divulgar o resultado da seleção realizada por meio do Edital 1ª SUB n.º 014/2026, para as atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no mutirão de audiências no âmbito das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no Estado do Paraná, conforme especifica no art. 2º.

Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, nos seguintes termos:

Data: 26/08/2026

I - Defensora Pública Dra. FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 26/08/2026;

II - Defensor Público Dr. DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 26/08/2026;

III - Defensora Pública Dra. BEATRIZ VALE TRAVESSA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 26/08/2026;

IV - Defensora Pública Dra. RAISSA DIAS ZAIA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 26/08/2026;

Data: 27/08/2026

V - Defensora Pública Dra. FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 27/08/2026;

Data: 31/08/2026

VI - Defensor Público Dr. WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 31/08/2026;

VII - Defensora Pública Dra. DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 31/08/2026;

VIII - Defensor Público Dr. DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 31/08/2026;

IX - Defensora Pública Dra. BEATRIZ VALE TRAVESSA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 31/08/2026;

Data: 01/09/2026

X - Defensora Pública Dra. FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 01/09/2026;

XI - Defensor Público Dr. WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 01/09/2026;

XII - Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 01/09/2026;

XIII - Defensor Público Dr. DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 01/09/2026;

XIV - Defensora Pública Dra. BEATRIZ VALE TRAVESSA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 01/09/2026;

Data: 02/09/2026

XV - Defensor Público Dr. WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 02/09/2026;

XVI - Defensora Pública Dra. DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 02/09/2026;

XVII - Defensora Pública Dra. ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 02/09/2026;

XVIII - Defensora Pública Dra. HELENA GRASSI FONTANA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 02/09/2026;

Data: 03/09/2026

XIX - Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 03/09/2026;

Data: 08/09/2026

XX - Defensora Pública Dra. FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 08/09/2026;

Data: 09/09/2026

XXI - Defensor Público Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 09/09/2026;

XXII - Defensora Pública Dra. DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 09/09/2026;

XXIII - Defensora Pública Dra. RAISSA DIAS ZAIA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 09/09/2026;

XXIV - Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 09/09/2026;

Data: 10/09/2026

XXV - Defensora Pública Dra. FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 10/09/2026;

Data: 14/09/2026

XXVI - Defensor Público Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 14/09/2026;

XXVII - Defensora Pública Dra. RAISSA DIAS ZAIA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 14/09/2026;

XXVIII - Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 14/09/2026;

XXIX - Defensor Público Dr. VINICIUS DE GODEIRO MARQUES, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 14/09/2026;

Data: 15/09/2026

XXX - Defensor Público Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 15/09/2026;

XXXI - Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 15/09/2026;

XXXII - Defensora Pública Dra. HELENA GRASSI FONTANA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 15/09/2026;

XXXIII - Defensor Público Dr. VINICIUS DE GODEIRO MARQUES, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 15/09/2026;

XXXIV - Defensora Pública Dra. FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 15/09/2026;

Data: 16/09/2026

XXXV - Defensora Pública Dra. HELENA GRASSI FONTANA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 16/09/2026;

XXXVI - Defensor Público Dr. VINICIUS DE GODEIRO MARQUES, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 16/09/2026;

XXXVII - Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 16/09/2026;

XXXVIII - Defensora Pública Dra. GABRIELA VIZEL GOMES, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 16/09/2026;

Data: 17/09/2026

XXXIX - Defensora Pública Dra. FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 17/09/2026;

Data: 21/09/2026

XL - Defensor Público Dr. GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 21/09/2026;

XLI - Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 21/09/2026;

XLII - Defensora Pública Dra. MAJOI COQUEMALLA THOME, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 21/09/2026;

XLIII - Defensor Público Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 21/09/2026;

Data: 22/09/2026

XLIV - Defensora Pública Dra. ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 22/09/2026;

XLV - Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 22/09/2026;

XLVI - Defensor Público Dr. LUIS RENAN COLETTI, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 22/09/2026;

XLVII - Defensora Pública Dra. FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 22/09/2026;

XLVIII - Defensor Público Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 22/09/2026;

Data: 23/09/2026:

XLIX - Defensora Pública Dra. ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 23/09/2026;

L - Defensora Pública Dra. JEANE GAZARO MARTELLO, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 23/09/2026;

LI - Defensor Público Dr. GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 23/09/2026;

LII - Defensora Pública Dra. MAJOI COQUEMALLA THOME, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 23/09/2026;

Data: 24/09/2026

LIII - Defensor Público Dr. GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 24/09/2026;

Data: 28/09/2026

LIV - Defensora Pública Dra. MAJOI COQUEMALLA THOME, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 28/09/2026;

LV - Defensora Pública Dra. CAMILA FONSECA DA CUNHA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 28/09/2026;

LVI - Defensora Pública Dra. FERNANDA BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 28/09/2026;

LVII - Defensor Público Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 28/09/2026;

Data: 29/09/2026

LVIII - Defensora Pública Dra. FERNANDA BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 29/09/2026;

LIX - Defensora Pública Dra. FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 29/09/2026;

LX - Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 29/09/2026;

LXI - Defensora Pública Dra. DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 29/09/2026;

LXII - Defensor Público Dr. DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 29/09/2026;

Data: 30/09/2026

LXIII - Defensora Pública Dra. GABRIELA VIZEL GOMES, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 30/09/2026;

LXIV - Defensor Público Dr. LUIS RENAN COLETTI, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 30/09/2026;

LXV - Defensora Pública Dra. FERNANDA BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 30/09/2026;

LXVI - Defensora Pública Dra. DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 30/09/2026;

Data: 01/10/2026

LXVII - Defensora Pública Dra. GABRIELA VIZEL GOMES, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 01/10/2026;

Data: 05/10/2026

LXVIII - Defensora Pública Dra. CAMILA FONSECA DA CUNHA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 05/10/2026;

LXIX - Defensora Pública Dra. DANIELA BARRETO SILVA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 05/10/2026;

LXX - Defensora Pública Dra. DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 05/10/2026;

LXXI - Defensor Público Dr. DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 05/10/2026;

Data: 06/10/2026

LXXII - Defensor Público Dr. LUIS RENAN COLETTI, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 06/10/2026;

LXXIII - Defensora Pública Dra. DANIELA BARRETO SILVA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 06/10/2026;

LXXIV - Defensor Público Dr. DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 06/10/2026;

LXXV - Defensora Pública Dra. ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 06/10/2026;

LXXVI - Defensora Pública Dra. HELENA GRASSI FONTANA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 06/10/2026;

Data: 07/10/2026

LXXVII - Defensora Pública Dra. ALINE VALERIO BASTOS, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 07/10/2026;

LXXVIII - Defensora Pública Dra. DANIELA BARRETO SILVA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 07/10/2026;

LXXIX - Defensora Pública Dra. ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 07/10/2026;

LXXX - Defensora Pública Dra. HELENA GRASSI FONTANA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 07/10/2026;

Data: 08/10/2026

LXXXI - Defensora Pública Dra. ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 08/10/2026;

Data: 13/10/2026

LXXXII - Defensora Pública Dra. HELENA GRASSI FONTANA, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 13/10/2026;

LXXXIII - Defensora Pública Dra. RAISSA DIAS ZAIA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 13/10/2026;

LXXXIV - Defensor Público Dr. VINICIUS DE GODEIRO MARQUES, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 13/10/2026;

LXXXV - Defensor Público Dr. GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 13/10/2026;

LXXXVI - Defensora Pública Dra. DANIELA BARRETO SILVA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 13/10/2026;

Data: 14/10/2026

LXXXVII - Defensora Pública Dra. ALINE VALERIO BASTOS, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 14/10/2026;

LXXXVIII - Defensora Pública Dra. RAISSA DIAS ZAIA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 14/10/2026;

LXXXIX - Defensor Público Dr. VINICIUS DE GODEIRO MARQUES, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 14/10/2026;

XC - Defensor Público Dr. GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 14/10/2026;

Data: 15/10/2026

XCI - Defensora Pública Dra. RAISSA DIAS ZAIA, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 15/10/2026;

Data: 19/10/2026

XCII - Defensora Pública Dra. ALINE VALERIO BASTOS, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 19/10/2026;

XCIII - Defensora Pública Dra. CAMILA FONSECA DA CUNHA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 19/10/2026;

XCIV - Defensora Pública Dra. BEATRIZ VALE TRAVESSA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 19/10/2026;

XCV - Defensor Público Dr. VINICIUS DE GODEIRO MARQUES, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 19/10/2026;

Data: 20/10/2026

XCVI - Defensora Pública Dra. BEATRIZ VALE TRAVESSA, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 20/10/2026;

XCVII - Defensora Pública Dra. MAJOI COQUEMALLA THOME, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 20/10/2026;

XCVIII - Defensor Público Dr. LUIS RENAN COLETTI, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 20/10/2026;

XCIX - Defensora Pública Dra. DANIELA BARRETO SILVA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 20/10/2026;

C - Defensor Público Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 20/10/2026;

Data: 21/10/2026

CI - Defensora Pública Dra. ALINE VALERIO BASTOS, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 21/10/2026;

CII - Defensora Pública Dra. BEATRIZ VALE TRAVESSA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 21/10/2026;

CIII - Defensora Pública Dra. MAJOI COQUEMALLA THOME, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 21/10/2026;

CIV - Defensor Público Dr. LUIS RENAN COLETTI, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 21/10/2026;

Data: 22/10/2026

CV - Defensor Público Dr. GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 22/10/2026;

Data: 26/10/2026

CVI - Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 26/10/2026;

CVII - Defensora Pública Dra. ALINE VALERIO BASTOS, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 26/10/2026;

CVIII - Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 26/10/2026;

CIX - Defensor Público Dr. LUIS RENAN COLETTI, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 26/10/2026;

Data: 27/10/2026

CX - Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 27/10/2026;

Data: 29/10/2026

CXI - Defensora Pública Dra. FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 29/10/2026;

Data: 03/11/2026

CXII - Defensora Pública Dra. AMANDA OLIARI MELOTTO, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 03/11/2026;

CXIII - Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 03/11/2026;

CXIV - Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 03/11/2026;

CXV - Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 03/11/2026;

CXVI - Defensora Pública Dra. DANIELA BARRETO SILVA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 03/11/2026;

Data: 04/11/2026

CXVII - Defensora Pública Dra. AMANDA OLIARI MELOTTO, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 04/11/2026;

CXVIII - Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 04/11/2026;

CXIX - Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 04/11/2026;

CXX - Defensora Pública Dra. MAJOI COQUEMALLA THOME, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 04/11/2026;

Data: 05/11/2026

CXXI - Defensor Público Dr. WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 05/11/2026;

Data: 09/11/2026

CXXII - Defensora Pública Dra. AMANDA OLIARI MELOTTO, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 09/11/2026;

CXXIII - Defensora Pública Dra. MARTA SCHWANCK FERNANDES, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 09/11/2026;

CXXIV - Defensora Pública Dra. ALINE VALERIO BASTOS, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 09/11/2026;

CXXV - Defensora Pública Dra. CAMILA FONSECA DA CUNHA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 09/11/2026;

Data: 10/11/2026

CXXVI - Defensora Pública Dra. MARTA SCHWANCK FERNANDES, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 10/11/2026;

CXXVII - Defensor Público Dr. WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 10/11/2026;

CXXVIII - Defensora Pública Dra. FERNANDA BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 10/11/2026;

CXXIX - Defensora Pública Dra. FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 10/11/2026;

CXXX - Defensor Público Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 10/11/2026;

Data: 11/11/2026

CXXXI - Defensora Pública Dra. MARTA SCHWANCK FERNANDES, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 11/11/2026;

CXXXII - Defensora Pública Dra. AMANDA OLIARI MELOTTO, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 11/11/2026;

CXXXIII - Defensora Pública Dra. FERNANDA BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 11/11/2026;

CXXXIV - Defensora Pública Dra. ALINE VALERIO BASTOS, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 11/11/2026;

Data: 12/11/2026

CXXXV - Defensor Público Dr. WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 12/11/2026.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.

Curitiba, datado digitalmente.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 24/08/2026, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0372153 e o código CRC F6C50D59.

Publicação

Edição: 1119

Data: 24/08/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xozam-kygoh-dubyc-cufyb-nyhic-fegik-sacuc-teget-galyd-kuhas-guzih-nuter-larar-hynov-magyc-cizyf-duxax

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055, DE 24 de agosto de 2026</p>\r\n<p align=\"center\" style=\"margin-bottom:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Ementa\">Divulga o Resultado do Edital 1&ordm; SUB n.&ordm; 014/2026 e<b> </b>designa defensores/as p&uacute;blicos/as para participa&ccedil;&atilde;o, em regime de plant&atilde;o, no mutir&atilde;o de audi&ecirc;ncias no &acirc;mbito das Varas Especializadas em Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica e Familiar contra a mulher no Estado do Paran&aacute;, no per&iacute;odo que especifica.</p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" style=\"border:none; margin-bottom:0; padding:0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>A PRIMEIRA SUBDEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO PARAN&Aacute;, </b>no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es estabelecidas conforme o art. 1&deg; da Resolu&ccedil;&atilde;o DPG n.&deg; 522/2024.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO</b> a DECIS&Atilde;O N&ordm; 13287463 proferida pela Corregedoria-Geral da Justi&ccedil;a do TJPR, referente &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o do mutir&atilde;o de audi&ecirc;ncias em unidades priorit&aacute;rias a partir de agosto/2026 no &acirc;mbito das Varas Especializadas em Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica e Familiar Contra a Mulher no Estado do Paran&aacute;;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO </b>que nos termos do art. 28 da Lei 11.340/2006, &ldquo;&Eacute; garantido a toda mulher em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar o acesso aos servi&ccedil;os de Defensoria P&uacute;blica ou de Assist&ecirc;ncia Judici&aacute;ria Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento espec&iacute;fico e humanizado&rdquo;;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO</b> o disposto na Conven&ccedil;&atilde;o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol&ecirc;ncia contra a Mulher, conclu&iacute;da em Bel&eacute;m do Par&aacute;, em 9 de junho de 1994, e a atua&ccedil;&atilde;o da Defensoria P&uacute;blica do Paran&aacute; no combate &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO</b> a integra&ccedil;&atilde;o operacional do Poder Judici&aacute;rio, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e da Defensoria P&uacute;blica na assist&ecirc;ncia &agrave; mulher em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO</b> as inscri&ccedil;&otilde;es registradas para o Edital 1&ordm; SUB n.&ordm; 014/2026;</p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" style=\"border:none; margin-bottom:0; padding:0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>RESOLVE</b></p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"border:none; margin-bottom:0; padding:0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.gwfpa9e1foj\" target=\"_blank\"></a> <b>Art. 1&ordm;</b>. Divulgar o resultado da sele&ccedil;&atilde;o realizada por meio do Edital 1&ordf; SUB n.&ordm; 014/2026, para as atividades desempenhadas pela Defensoria P&uacute;blica durante o regime de plant&atilde;o no mutir&atilde;o de audi&ecirc;ncias no &acirc;mbito das Varas Especializadas em Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica e Familiar contra a mulher no Estado do Paran&aacute;, conforme especifica no art. 2&ordm;.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.irfubdqyxaqu\" target=\"_blank\"></a></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. </b><b>2</b><b>&ordm;</b>. Designar os/as defensores/as p&uacute;blicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, nos seguintes termos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 26/08/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 1\" target=\"_blank\"></a> <b>I -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 26/08/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 2\" target=\"_blank\"></a> <b>II -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 26/08/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 3\" target=\"_blank\"></a> <b>III -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. BEATRIZ VALE TRAVESSA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 26/08/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 4\" target=\"_blank\"></a> <b>IV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. RAISSA DIAS ZAIA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 26/08/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 5\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 27/08/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 6\" target=\"_blank\"></a> <b>V -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 27/08/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 7\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 31/08/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 8\" target=\"_blank\"></a> <b>VI -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 31/08/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 9\" target=\"_blank\"></a> <b>VII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 31/08/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 10\" target=\"_blank\"></a> <b>VIII -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 31/08/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 11\" target=\"_blank\"></a> <b>IX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. BEATRIZ VALE TRAVESSA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 31/08/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 12\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 01/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 13\" target=\"_blank\"></a> <b>X -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 01/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 14\" target=\"_blank\"></a> <b>XI -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 01/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 15\" target=\"_blank\"></a> <b>XII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 01/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 16\" target=\"_blank\"></a> <b>XIII -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 01/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 17\" target=\"_blank\"></a> <b>XIV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. BEATRIZ VALE TRAVESSA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 01/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 18\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 02/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 19\" target=\"_blank\"></a> <b>XV -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 02/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 20\" target=\"_blank\"></a> <b>XVI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 02/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 21\" target=\"_blank\"></a> <b>XVII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 02/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 22\" target=\"_blank\"></a> <b>XVIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. HELENA GRASSI FONTANA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 02/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 23\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 03/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 24\" target=\"_blank\"></a> <b>XIX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 03/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 25\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 08/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 26\" target=\"_blank\"></a> <b>XX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 08/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 27\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 09/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 28\" target=\"_blank\"></a> <b>XXI -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 09/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 29\" target=\"_blank\"></a> <b>XXII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 09/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 30\" target=\"_blank\"></a> <b>XXIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. RAISSA DIAS ZAIA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 09/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 31\" target=\"_blank\"></a> <b>XXIV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 09/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 32\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 10/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 33\" target=\"_blank\"></a> <b>XXV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 10/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 34\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 14/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 35\" target=\"_blank\"></a> <b>XXVI -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 14/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 36\" target=\"_blank\"></a> <b>XXVII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. RAISSA DIAS ZAIA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 14/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 37\" target=\"_blank\"></a> <b>XXVIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 14/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 38\" target=\"_blank\"></a> <b>XXIX -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. VINICIUS DE GODEIRO MARQUES, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 14/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 39\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 15/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 40\" target=\"_blank\"></a> <b>XXX -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 15/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 41\" target=\"_blank\"></a> <b>XXXI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 15/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 42\" target=\"_blank\"></a> <b>XXXII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. HELENA GRASSI FONTANA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 15/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 43\" target=\"_blank\"></a> <b>XXXIII -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. VINICIUS DE GODEIRO MARQUES, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 15/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 44\" target=\"_blank\"></a> <b>XXXIV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 15/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 45\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 16/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 46\" target=\"_blank\"></a> <b>XXXV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. HELENA GRASSI FONTANA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 16/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 47\" target=\"_blank\"></a> <b>XXXVI -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. VINICIUS DE GODEIRO MARQUES, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 16/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 48\" target=\"_blank\"></a> <b>XXXVII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 16/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 49\" target=\"_blank\"></a> <b>XXXVIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. GABRIELA VIZEL GOMES, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 16/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 50\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 17/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 51\" target=\"_blank\"></a> <b>XXXIX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 17/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 52\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 21/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 53\" target=\"_blank\"></a> <b>XL -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 21/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 54\" target=\"_blank\"></a> <b>XLI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 21/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 55\" target=\"_blank\"></a> <b>XLII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. MAJOI COQUEMALLA THOME, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 21/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 56\" target=\"_blank\"></a> <b>XLIII -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 21/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 57\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 22/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 58\" target=\"_blank\"></a> <b>XLIV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 22/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 59\" target=\"_blank\"></a> <b>XLV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 22/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 60\" target=\"_blank\"></a> <b>XLVI -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. LUIS RENAN COLETTI, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 22/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 61\" target=\"_blank\"></a> <b>XLVII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 22/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 62\" target=\"_blank\"></a> <b>XLVIII -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 22/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.mdm4qybf91h6\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 23/09/2026:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 63\" target=\"_blank\"></a> <b>XLIX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 23/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 64\" target=\"_blank\"></a> <b>L -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. JEANE GAZARO MARTELLO, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 23/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 65\" target=\"_blank\"></a> <b>LI -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 23/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 66\" target=\"_blank\"></a> <b>LII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. MAJOI COQUEMALLA THOME, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 23/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 67\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 24/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 68\" target=\"_blank\"></a> <b>LIII -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 24/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 69\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 28/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 70\" target=\"_blank\"></a> <b>LIV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. MAJOI COQUEMALLA THOME, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 28/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 71\" target=\"_blank\"></a> <b>LV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. CAMILA FONSECA DA CUNHA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 28/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 72\" target=\"_blank\"></a> <b>LVI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FERNANDA BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 28/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 73\" target=\"_blank\"></a> <b>LVII -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 28/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 74\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 29/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 75\" target=\"_blank\"></a> <b>LVIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FERNANDA BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 29/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 76\" target=\"_blank\"></a> <b>LIX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 29/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 77\" target=\"_blank\"></a> <b>LX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 29/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 78\" target=\"_blank\"></a> <b>LXI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 29/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 79\" target=\"_blank\"></a> <b>LXII -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 29/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 80\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 30/09/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 81\" target=\"_blank\"></a> <b>LXIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. GABRIELA VIZEL GOMES, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 30/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 82\" target=\"_blank\"></a> <b>LXIV -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. LUIS RENAN COLETTI, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 30/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 83\" target=\"_blank\"></a> <b>LXV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FERNANDA BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 30/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 84\" target=\"_blank\"></a> <b>LXVI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 30/09/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 85\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 01/10/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 86\" target=\"_blank\"></a> <b>LXVII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. GABRIELA VIZEL GOMES, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 01/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 87\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 05/10/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 88\" target=\"_blank\"></a> <b>LXVIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. CAMILA FONSECA DA CUNHA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 05/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 89\" target=\"_blank\"></a> <b>LXIX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. DANIELA BARRETO SILVA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 05/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 90\" target=\"_blank\"></a> <b>LXX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 05/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 91\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXI -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 05/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 92\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 06/10/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 93\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXII -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. LUIS RENAN COLETTI, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 06/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 94\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. DANIELA BARRETO SILVA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 06/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 95\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXIV -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 06/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 96\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 06/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 97\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXVI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. HELENA GRASSI FONTANA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 06/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 98\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 07/10/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 99\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXVII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ALINE VALERIO BASTOS, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 07/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 100\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXVIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. DANIELA BARRETO SILVA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 07/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 101\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXIX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 07/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 102\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. HELENA GRASSI FONTANA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 07/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 103\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 08/10/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 104\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXXI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 08/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 105\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 13/10/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 106\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXXII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. HELENA GRASSI FONTANA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 13/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 107\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXXIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. RAISSA DIAS ZAIA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 13/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 108\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXXIV -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. VINICIUS DE GODEIRO MARQUES, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 13/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 109\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXXV -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 13/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 110\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXXVI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. DANIELA BARRETO SILVA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 13/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 111\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 14/10/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 112\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXXVII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ALINE VALERIO BASTOS, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 14/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 113\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXXVIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. RAISSA DIAS ZAIA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 14/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 114\" target=\"_blank\"></a> <b>LXXXIX -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. VINICIUS DE GODEIRO MARQUES, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 14/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 115\" target=\"_blank\"></a> <b>XC -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 14/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 116\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 15/10/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 117\" target=\"_blank\"></a> <b>XCI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. RAISSA DIAS ZAIA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 15/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 118\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 19/10/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 119\" target=\"_blank\"></a> <b>XCII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ALINE VALERIO BASTOS, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 19/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 120\" target=\"_blank\"></a> <b>XCIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. CAMILA FONSECA DA CUNHA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 19/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 121\" target=\"_blank\"></a> <b>XCIV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. BEATRIZ VALE TRAVESSA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 19/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 122\" target=\"_blank\"></a> <b>XCV -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. VINICIUS DE GODEIRO MARQUES, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 19/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 123\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 20/10/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 124\" target=\"_blank\"></a> <b>XCVI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. BEATRIZ VALE TRAVESSA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 20/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 125\" target=\"_blank\"></a> <b>XCVII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. MAJOI COQUEMALLA THOME, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 20/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 126\" target=\"_blank\"></a> <b>XCVIII -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. LUIS RENAN COLETTI, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 20/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 127\" target=\"_blank\"></a> <b>XCIX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. DANIELA BARRETO SILVA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 20/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 128\" target=\"_blank\"></a> <b>C -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 20/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 129\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 21/10/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 130\" target=\"_blank\"></a> <b>CI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ALINE VALERIO BASTOS, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 21/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 131\" target=\"_blank\"></a> <b>CII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. BEATRIZ VALE TRAVESSA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 21/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 132\" target=\"_blank\"></a> <b>CIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. MAJOI COQUEMALLA THOME, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 21/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 133\" target=\"_blank\"></a> <b>CIV -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. LUIS RENAN COLETTI, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 21/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 134\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 22/10/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 135\" target=\"_blank\"></a> <b>CV -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 22/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 136\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 26/10/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 137\" target=\"_blank\"></a> <b>CVI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 26/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 138\" target=\"_blank\"></a> <b>CVII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ALINE VALERIO BASTOS, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 26/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 139\" target=\"_blank\"></a> <b>CVIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 26/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 140\" target=\"_blank\"></a> <b>CIX -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. LUIS RENAN COLETTI, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 26/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 141\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 27/10/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 142\" target=\"_blank\"></a> <b>CX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 27/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 143\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 29/10/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 144\" target=\"_blank\"></a> <b>CXI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 29/10/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 145\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 03/11/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 146\" target=\"_blank\"></a> <b>CXII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. AMANDA OLIARI MELOTTO, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 03/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 147\" target=\"_blank\"></a> <b>CXIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 03/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 148\" target=\"_blank\"></a> <b>CXIV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 03/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 149\" target=\"_blank\"></a> <b>CXV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 03/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 150\" target=\"_blank\"></a> <b>CXVI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. DANIELA BARRETO SILVA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 03/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 151\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 04/11/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 152\" target=\"_blank\"></a> <b>CXVII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. AMANDA OLIARI MELOTTO, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 04/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 153\" target=\"_blank\"></a> <b>CXVIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 04/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 154\" target=\"_blank\"></a> <b>CXIX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 04/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 155\" target=\"_blank\"></a> <b>CXX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. MAJOI COQUEMALLA THOME, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 04/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 156\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 05/11/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 157\" target=\"_blank\"></a> <b>CXXI -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 05/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 158\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 09/11/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 159\" target=\"_blank\"></a> <b>CXXII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. AMANDA OLIARI MELOTTO, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 09/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 160\" target=\"_blank\"></a> <b>CXXIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. MARTA SCHWANCK FERNANDES, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 09/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 161\" target=\"_blank\"></a> <b>CXXIV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ALINE VALERIO BASTOS, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 09/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 162\" target=\"_blank\"></a> <b>CXXV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. CAMILA FONSECA DA CUNHA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 09/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 163\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 10/11/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 164\" target=\"_blank\"></a> <b>CXXVI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. MARTA SCHWANCK FERNANDES, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 10/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 165\" target=\"_blank\"></a> <b>CXXVII -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 10/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 166\" target=\"_blank\"></a> <b>CXXVIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FERNANDA BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 10/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 167\" target=\"_blank\"></a> <b>CXXIX -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 10/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 168\" target=\"_blank\"></a> <b>CXXX -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 10/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 169\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 11/11/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 170\" target=\"_blank\"></a> <b>CXXXI -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. MARTA SCHWANCK FERNANDES, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 11/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 171\" target=\"_blank\"></a> <b>CXXXII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. AMANDA OLIARI MELOTTO, para atua&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia qualificada da v&iacute;tima no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 11/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 172\" target=\"_blank\"></a> <b>CXXXIII -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. FERNANDA BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 11/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 173\" target=\"_blank\"></a> <b>CXXXIV -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. ALINE VALERIO BASTOS, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u no 4&ordm; Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica de Curitiba, na data de 11/11/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 174\" target=\"_blank\"></a> <b>Data: 12/11/2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 175\" target=\"_blank\"></a> <b>CXXXV -</b> Defensor P&uacute;blico Dr. WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, para atua&ccedil;&atilde;o na defesa do r&eacute;u em S&atilde;o Jos&eacute; dos Pinhais, na data de 12/11/2026.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.ef9fhmsnl5l5 Copia 176\" target=\"_blank\"></a></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 3&deg;.</b> Esta Resolu&ccedil;&atilde;o entra em vigor na data de sua edi&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" style=\"margin-bottom:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Curitiba, datado digitalmente.</p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" style=\"margin-bottom:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>L&Iacute;VIA MARTINS SALOM&Atilde;O BRODBECK </b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">Primeira Subdefensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado digitalmente por <b>LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA</b>, <b>Primeira Subdefensora P&uacute;blica-Geral do Estado do Paran&aacute;</b>, em 24/08/2026, &agrave;s 15:01, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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