Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO № 094/2026 – GMS № 6314/2026
Processo SEI: 26.0.000006023-1.
Pregão Eletrônico: nº 1902/2025 (DECON/SEAP) – Ata de Registro de Preços (Protocolo nº 24.673.441-0).
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ da Contratada: 05.340.639/0001-30.
Objeto: Contratação de serviço contínuo de gerenciamento de abastecimento de combustíveis (Etanol Hidratado, Diesel Comum, Diesel S10 e Gasolina Comum) e de fornecimento de agente redutor líquido automotivo - ARLA 32 para os veículos e equipamentos da frota oficial da Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio de sistema informatizado e integrado, com uso de cartão magnético/chip, aplicativo móvel e rede de postos credenciados no Paraná e em Brasília/DF.
Taxa de Administração: -6,78% (negativa).
Valor Total Estimado: R$ 788.444,00 (setecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais) para o período de 24 meses.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 01/09/2026, prorrogável na forma da lei
Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.60 – Cartão Combustível.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 10.086/2022.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/08/2026, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0368691 e o código CRC EF3F9C7F. |