SEI/DPE-PR - 0374487 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 574, DE 26 de agosto de 2026

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as - Mutirões

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a participação dos/as defensores/as públicos/as nos mutirões "Meu Pai Tem Nome" e "Justiça no Bairro" realizados em diversas comarcas do Estado do Paraná nos meses de julho e agosto de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de designação extraordinária para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários decorrentes dos Atendimentos realizados durante os referidos mutirões,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000008109-3,

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Amanda Oliari Melotto, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Almirante Tamandaré/PR no dia 25 de julho 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260720.004.050; 260717.004.696; 260725.000.060; 260717.001.406 e 260725.000.042.

Art. 2º. Designar extraordinariamente a defensora pública Mariana Teixeira dos Santos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Cianorte/PR no dia 30 de julho de 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260731.002.848 e 260731.003.418.

Art. 3º. Designar extraordinariamente o defensor público Ricardo Santi Fischer, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Cascavel/PR no dia 31 de julho de 2026 e no Mutirão do Programa Justiça no Bairro em Cascavel/PR nos dias 07 e 08 de agosto de 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260731.002.671; 260731.003.391; 260731.004.236; 260807.000.447; 260807.000.724; 260807.001.222; 260807.001.739; 260807.002.737; 260807.005.088; 260808.000.032; 260808.000.093; 260808.000.099; 260808.000.157 e 260808.000.161.

Art. 4º. Designar extraordinariamente a defensora pública Luana Mariani de Aguiar Furtado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Foz do Iguaçu/PR no dia 31 de julho de 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260731.002.976; 260731.003.041; 260717.003.824; 260731.003.730; 260723.005.183; 260723.007.226; 260731.004.389; 260731.004.540; 260730.007.682; 260731.004.739 e 260731.004.313.

Art. 5º. Designar extraordinariamente a defensora pública Jessica Sacchi Ribeiro, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Paranavaí/PR no dia 31 de julho de 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260731.003.456; 260731.004.381; 260731.005.257 e 260731.005.308.

Art. 6º. Designar extraordinariamente a defensora pública Alexandra Rodrigues Villela Pedras, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Pato Branco/PR no dia 31 de julho de 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260730.004.908; 260731.002.050; 260731.002.769; 260731.002.657; 260731.002.886; 260731.002.941; 260731.002.837; 260731.004.111; 260731.004.919; 260731.005.168 e 260731.005.218.

Art. 7º. Designar extraordinariamente o defensor público Alyson Sanches Paulini, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Pato Branco/PR no dia 31 de julho de 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260731.003.235.

Art. 8º. Designar extraordinariamente a defensora pública Rebecca Victória Lima, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Umuarama/PR no dia 31 de julho de 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260731.004.568.

Art. 9º. Designar extraordinariamente a defensora pública Ana Carolina de Araujo Mesquita, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Curitiba/PR no dia 01 de agosto 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260801.000.074; 260715.003.420; 260730.006.823; 260801.000.122 e 260801.000.177.

Art. 10. Designar extraordinariamente o defensor público Fabiano Augusto Malaghini, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Curitiba/PR no dia 01 de agosto 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260801.000.079; 260801.000.103; 260801.000.155 e 260801.000.175.

Art. 11. Designar extraordinariamente a defensora pública Maisa Dias Pimenta, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão do Programa Justiça no Bairro em Apucarana/PR no dia 21 de agosto de 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260821.006.074; 260821.006.055; 260821.005.771; 260821.004.991; 260821.004.767; 260821.001.077; 260821.003.907; 260821.001.551; 260821.001.202; 260821.005.487; 260821.001.910; 260821.001.874; 260821.004.751 e 260821.002.158.

Art. 12. Designar extraordinariamente a defensora pública Renata Miranda Duarte, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão do Programa Justiça no Bairro em Apucarana/PR no dia 22 de agosto de 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260822.000.205; 260822.000.201; 260822.000.199; 260822.000.196; 260822.000.194; 260822.000.192; 260822.000.186; 260822.000.183; 260822.000.173; 260822.000.158; 260822.000.148; 260822.000.145; 260822.000.141; 260822.000.139; 260822.000.137; 260822.000.135; 260822.000.129; 260822.000.120; 260822.000.118; 260822.000.105; 260822.000.079; 260822.000.076; 260822.000.061; 260822.000.056; 260822.000.032; 260822.000.025 e 260822.000.022.

Art. 13. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir do dia 25 de julho de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/08/2026, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 1121

Data: 26/08/2026 17:01

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