Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2026
Processo SEI: 26.0.000007891-2 – Pregão Eletrônico nº 90004/2026 - Processo nº 25.0.000010547-6.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa DUAL D ENGENHARIA, SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA.
Objeto: Formalização de alteração qualitativa e quantitativa no projeto executivo e nas especificações técnicas referente às obras de adequação da estrutura da Sede Administrativa da DPE-PR (localizada na Avenida João Gualberto, nº 717, Alto da Glória, Curitiba/PR), decorrente de necessidades técnicas supervenientes.
Valor Acrescido: R$ 397.348,35 (trezentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), que corresponde a um acréscimo de 8,02% sobre o valor atualizado do contrato.
Vigência: O início da vigência ocorre com a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico da DPE-PR.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 4.4.90.51.09 – Benfeitorias e Instalações.
Fundamento legal: Art. 124, I, "a" e "b", c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 036/2026 .
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/08/2026, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0375886 e o código CRC 1B884C12. |