SEI/DPE-PR - 0375886 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 036/2026

 

Processo SEI: 26.0.000007891-2  – Pregão Eletrônico nº 90004/2026 - Processo nº 25.0.000010547-6.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa DUAL D ENGENHARIA, SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA.

Objeto: Formalização de alteração qualitativa e quantitativa no projeto executivo e nas especificações técnicas referente às obras de adequação da estrutura da Sede Administrativa da DPE-PR (localizada na Avenida João Gualberto, nº 717, Alto da Glória, Curitiba/PR), decorrente de necessidades técnicas supervenientes. 

Valor Acrescido: R$ 397.348,35 (trezentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), que corresponde a um acréscimo de 8,02% sobre o valor atualizado do contrato.

Vigência: O início da vigência ocorre com a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico da DPE-PR. 

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 4.4.90.51.09 – Benfeitorias e Instalações.

Fundamento legal: Art. 124, I, "a" e "b", c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 036/2026 . 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/08/2026, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0375886 e o código CRC 1B884C12.



Publicação

Edição: 1122

Data: 27/08/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xirik-rodok-gonib-kigys-nepof-cynut-gomif-zigak-fubad-fazab-peman-hozad-tacil-vezyn-runim-vyran-ruxex

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