SEI/DPE-PR - 0376946 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2026

 

Processo SEI: 26.0.000000463-3.

Dispensa de Licitação: nº 032/2026.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ da Contratada: 90.180.605/0001-02.

Objeto: Prestação de serviços securitários para seguro veicular total, com cobertura compreensiva, apólice única de frota com condutores não nominados, franquia reduzida e assistência 24 horas, para 2 (dois) veículos modelo Nissan Frontier Attack 4x4 (cabine dupla) pertencentes à frota da DPE-PR.

Valor Total: R$ 4.410,45 (quatro mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e cinco centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED), prorrogável na forma da lei.

Regime de Execução: Empreitada por preço global.

Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.

Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.69 – Seguros em Geral / Veículos.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por PATRICIA NAOMY SHIBATA BEIRITH, Analista da Defensoria Pública, em 28/08/2026, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/08/2026, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0376946 e o código CRC CE8F8446.



Publicação

Edição: 1124

Data: 31/08/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xepon-sideg-meheb-senid-kypyf-bedev-mycyv-kinup-nasok-lapes-rifar-cyvok-kunes-kodum-zasyf-bapen-nixux

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