SEI/DPE-PR - 0371725 - Portaria CRD/DP.FDC

Portaria CRD/DP.FDC Nº 14, DE 24 de agosto de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

 

A COORDENADORA no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensor Público SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA possui saldo de fruição a título de Licença Compensatória;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implementação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços da unidade, atendendo plenamente aos interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º.   Autorizar o afastamento do Defensor Público SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA nos períodos de 13/10/2026 a 16/10/2026, 19/10/2026 a 23/10/2026 e 26/10/2026 a 29/10/2026, totalizando 13 (treze) dias(s), a fim de compensar as atividades exercidas em substituição/designação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

 

 

LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO

Defensora Pública Coordenadora dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos de Curitiba


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Documento assinado digitalmente por LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO, Defensora Pública, em 24/08/2026, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1124

Data: 31/08/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xelib-nosed-guris-devil-zekok-gabop-vikyk-fecer-gafat-kozik-neted-hyfor-zevas-byvyl-renuv-lugon-nexux

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