Resolução DPG Nº 586, DE 01 de setembro de 2026
Designa extraordinariamente defensor público para cobertura de função administrativa
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 57, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o afastamento do Diretor da EDEPAR;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009312-1,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, sem prejuízo de suas atuais funções junto ao gabinete da Defensoria Pública-Geral, para atuar enquanto Diretor da EDEPAR, entre 09/09/2026 e 18/09/2026, devido ao afastamento do defensor público LEÔNIO ARAUJO DOS SANTOS JÚNIOR.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/09/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0379615 e o código CRC 0DD8EF4B. |