SEI/DPE-PR - 0379858 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 587, DE 01 de setembro de 2026

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Criminal

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Gabriela Ruzzene,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009311-3,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Daniela Barreto Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 50ª Defensoria Pública da 1ª região, nos dias 9 a 11 de setembro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/09/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1126

Data: 02/09/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xemod-kefiz-fazar-hyhem-ziguf-rokab-vonum-ravop-povuc-cytav-dyfiz-vupah-cyhum-corop-cebyt-beryb-vixox

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