Portaria DPG Nº 104, DE 11 de julho de 2025
Altera a Portaria 61/2025/GAB/DPG/DPPR.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII e XXII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a nova estrutura administrativa trazida pela Lei Complementar Estadual nº 271/2024, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade administrativa e operacional da instituição, evitando descontinuidade nos serviços prestados e assegurando que as atividades dos setores afetados sejam desempenhadas sem prejuízo à eficiência institucional;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer controle e transparência na substituição de diretores, garantindo previsibilidade e organização administrativa;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG nº 95/2025;
CONSIDERANDO o contido no protocolo administrativo nº 25.0.000002593-6;
CONSIDERANDO o contido no protocolo administrativo nº 25.0.000005962-8;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar a Portaria 061/2025/GAB/DPG/DPPR, de modo que onde se lê:
Art. 1º. Designar a servidora pública Renata Bordinhão da Silva como Diretora substituta da Diretoria de Captação de Recursos.
Leia-se:
Art. 1º. Designar o servidor público Eduardo José Ramalho Estroparo como Diretor substituto da Diretoria de Captação de Recursos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/07/2025, às 15:59, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0119312 e o código CRC 8B8CB002. |