Resolução DPG Nº 607, DE 10 de setembro de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 579/2026 que designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Foz do Iguaçu
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Amanda Maria Gulfi Fernandes em razão de licença-maternidade;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000005744-3,
CONSIDERANDO o pedido de permuta encaminhado pelo Processo SEI! n.° 26.0.000009497-7,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art. 15 da Resolução DPG n.° 579/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Thamires Oliveira Nascimento, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, no período de 14 a 20 de setembro de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS
Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0386547 e o código CRC 709456FD. |