Resolução DPG Nº 608, DE 10 de setembro de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - União da Vitória
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009538-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública Fernanda Buentes dos Santos Almeida para a 3ª Defensoria Pública da 14ª região e para a 4ª Defensoria Pública da 14ª região para os feitos de família, sucessões e registros públicos, nos dias 11, 14, 15 e 16 de setembro de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS
Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0386555 e o código CRC C750A924. |