SEI/DPE-PR - 0119868 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 321, DE 14 de julho de 2025

Altera a Res. DPG n.° 312/2025 que designa as defensoras públicas Maria Luiza Lopes Valverde e Eleonora Laurindo de Souza Netto


 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 019/2022, que regulamenta as substituições automáticas, a atividade de substituição e auxílio e a atuação dos/as defensores/as públicos/as substitutos/as;

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção dos serviços das unidades da Defensoria Pública,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000004864-2 e a necessidade de revogação da Resolução DPG n.° 312/2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. O art. 1º da Resolução DPG n.° 312/2025 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Maria Luiza Lopes Valverde, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 33ª e 34ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 13 a 19 de julho de 2025.

 

Art. 2º. O art. 2º da Resolução DPG n.° 312/2025 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Eleonora Laurindo de Souza Netto, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 33ª e 34ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 20 a 25 de julho de 2025.

Art. 3º. Esta Resolução produz efeitos na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/07/2025, às 14:32, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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Publicação

Edição: 844

Data: 14/07/2025 17:01

Auditoria

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