SEI/DPE-PR - 0389363 - Portaria CEAM

Portaria CEAM Nº 67, DE 14 de setembro de 2026

Designa assistente social para atendimento referente ao prontuário SOLAR n. 260831.005.148.

 

A COORDENADORA EM EXERCÍCIO DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;

Considerando o pedido formulado pela servidora Tania Moreira, via Memorando nº 23/2026/CEAM/DPPR, à esta Coordenação;

Considerando a necessidade de ampliação dos atendimentos prestados pelo Programa Desinstitucionalização Responsável e do Projeto Cuidado em Liberdade do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal - NUPEP;

Considerando o pedido de designação complementar encaminhado pela servidora Raquel Terezinha Luiz via e-mail, em relação à Portaria CEAM nº 66/2026.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a servidora Talitta Ribeiro Félix Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº 260831.005.148, conforme pedido de atuação técnica.

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

THAISA OLIVEIRA

Coordenadora do CEAM em exercício

 


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Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 14/09/2026, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1132

Data: 14/09/2026 17:01

Auditoria

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