Resolução DPG Nº 615, DE 14 de setembro de 2026
Altera a Resolução DPG nº 531/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009347-4,
RESOLVE
Art. 1º. A Resolução DPG nº 531, de 12 de agosto de 2026, passa a vigorar acrescida do art. 1º-A, com a seguinte redação:
Art. 1º-A. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Alessandra Benin, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 18ª, 9ª e 16ª Defensorias Públicas da 15ª região, no período de 14 a 18 de setembro de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
THAÍSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício
 | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 14/09/2026, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0389436 e o código CRC 921B8A14. |