SEI/DPE-PR - 0120271 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 106, DE 14 de julho de 2025

PORTARIA 106/2025/GAB/DPG/DPPR

 

Designa Comissão Especial de Credenciamento para conduzir o procedimento de contratação de prestação de serviços de coleta seletiva solidária.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o contido no procedimento de acompanhamento SEI nº 24.0.000000872-5.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar os/as seguintes servidores/as para compor a Comissão Especial de Credenciamento para a contratação de prestação de serviços de coleta seletiva solidária:

LARISSA ALAS MAYER, portadora do R.G sob nº 7.056.491-2

NELSON CAVALARO JUNIOR, portador do R.G sob nº 13.585.126-4

TIAGO HERNANDES TONIN, portador do R.G. sob nº 9.821.683-9

Parágrafo único. Nelson Cavalaro Junior quem presidirá a Comissão Especial de Credencial.

Art. 2º. Caberá à Comissão Especial de Credenciamento processar e julgar o chamamento público para o credenciamento de interessados na prestação de serviços de coleta seletiva solidária.

§1º. A Comissão Especial de Credenciamento deverá realizar as atividades e atos inerentes ao credenciamento em conformidade com o disposto na Resolução DPG nº 375/2023 e na Lei Federal nº 14.133/2021.

§2º. As demais atividades de gestão e fiscalização contratual serão realizadas pelos setores competentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/07/2025, às 16:53, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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Publicação

Edição: 845

Data: 15/07/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xuvor-nofiz-vilom-golek-tefih-syhic-bisok-hebuv-gyzag-legus-desyp-gynuc-bigos-nodyd-tuger-sonaf-hixyx

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