Portaria DPG Nº 106, DE 14 de julho de 2025
PORTARIA 106/2025/GAB/DPG/DPPR
Designa Comissão Especial de Credenciamento para conduzir o procedimento de contratação de prestação de serviços de coleta seletiva solidária.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o contido no procedimento de acompanhamento SEI nº 24.0.000000872-5.
RESOLVE
Art. 1º. Designar os/as seguintes servidores/as para compor a Comissão Especial de Credenciamento para a contratação de prestação de serviços de coleta seletiva solidária:
LARISSA ALAS MAYER, portadora do R.G sob nº 7.056.491-2
NELSON CAVALARO JUNIOR, portador do R.G sob nº 13.585.126-4
TIAGO HERNANDES TONIN, portador do R.G. sob nº 9.821.683-9
Parágrafo único. Nelson Cavalaro Junior quem presidirá a Comissão Especial de Credencial.
Art. 2º. Caberá à Comissão Especial de Credenciamento processar e julgar o chamamento público para o credenciamento de interessados na prestação de serviços de coleta seletiva solidária.
§1º. A Comissão Especial de Credenciamento deverá realizar as atividades e atos inerentes ao credenciamento em conformidade com o disposto na Resolução DPG nº 375/2023 e na Lei Federal nº 14.133/2021.
§2º. As demais atividades de gestão e fiscalização contratual serão realizadas pelos setores competentes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/07/2025, às 16:53, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0120271 e o código CRC 804AD1A0. |