Portaria CEAM Nº 32, DE 14 de julho de 2025
Designa assistente social para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 250327.003.869.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por memorando no bojo do atendimento SOLAR n. 250327.003.869.
Considerando a designação da servidora Tania Moreira e o pedido de designação para atuação conjunta de servidora com atribuição na cidade de residência da genitora do apenado
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Natalia Luersen Moreira para, sem prejuízo de suas atribuições, atuação conjunta no bojo do atendimento solar de n. 250327.003.869, conforme Memorando n° º 002/2025/18ª Defensoria Pública da 6ª Região - Execução Penal de Foz do Iguaçu/DPPR.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
 | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 15/07/2025, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0120198 e o código CRC 2EF684CB. |