SEI/DPE-PR - 0395409 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

RETIFICAÇÃO/REPUBLICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 017/2026 (TJPR Nº 13334315)

Processo SEI: 26.0.000003963-1

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (TJPR)

Objeto: Desenvolvimento de melhores práticas de governança e de capacitação técnica especializada em temas de alta complexidade, como judicialização da saúde e métodos consensuais de conflitos.

Valor: Sem repasse de recursos.

Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da última assinatura dos representantes legais, ou seja, de 26/08/2026 a 25/08/2031.

Responsáveis DPE-PR: 

Gestor - Defensor Público Paulo Cinquetti Neto (e-mail: paulo.cinquetti@defensoria.pr.def.br / telefone: 41 98776-1420)

Fiscal - Assessora Jurídica Simone Correa da Maia (e-mail: simone.maia@defensoria.pr.def.br / telefone: 41 98776-1420) 

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023; Decreto Estadual nº 10.086/2021.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/09/2026, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1138

Data: 22/09/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xusel-kabon-kibar-conil-bafol-zonid-zanes-tatos-zonuz-zetas-bopyl-dipyh-pyrys-lanyg-kutyk-vedyc-buxax

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