SEI/DPE-PR - 0395801 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2026 

GMS Nº2984/2025

 

Processo SEI: 26.0.000006920-4Pregão Eletrônico n.º 1780/2024

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ASSOCIAÇÃO MEGA TAXI BRASIL.

Objeto: Acréscimo quantitativo nos serviços continuados de agenciamento de transporte individual remunerado de passageiros.

Valor Total Estimado: R$29.088,00 (vinte e nove mil e oitenta e oito reais).

Vigência: A alteração referente ao acréscimo contratual (1º Termo Aditivo) produzirá efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Dotação Orçamentária0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.33.09 Táxi / empresa.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2026, às 14:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1139

Data: 23/09/2026 17:01

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Assinatura: xuhor-tubeg-kamih-recyp-mihim-mizop-kosys-zamot-nugit-lenim-naros-tyzat-laryl-lyreb-paciz-gudiv-luxex

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