SEI/DPE-PR - 0397585 - Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB

Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 47, DE 23 de setembro de 2026

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000001636-4

(forma eletrônica)


 

OBJETO: aquisição de 80 (oitenta) caixas de sugestões e reclamações (em acrílico), destinada à coleta de manifestações (sugestões, elogios, reclamações e demais comunicações escritas), nos espaços da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR), conforme política a ser implementada pela Assessoria de Gestão Estratégica de Bem-estar e Qualidade no Serviço Público (ABEQ).

 

CONTRATADO: KIT COMUNICACAO VISUAL ECOMMERCE LTDA.

CNPJ: 37.721.924/0001-97

 

PREÇO: o valor total da contratação é de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: viabilizar o recebimento de reclamações formais, coleta contínua de sugestões de melhoria, propostas de inovação, percepções sobre clima organizacional, avaliações de atendimento, relatos de dificuldades operacionais, ideias voltadas à humanização institucional e demandas relacionadas à saúde organizacional e ao bem-estar, a serem geridas pela ABEQ.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.


 

Curitiba, data da assinatura digital.


 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral


 


logotipo

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2026, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0397585 e o código CRC 74EF770C.



Publicação

Edição: 1140

Data: 24/09/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xuvel-ketig-tabig-gohic-dafih-sozas-depun-nagos-gepuv-finod-zohav-dabaz-kakir-hecif-nezel-bogep-zixyx

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