Portaria DPG Nº 136, DE 24 de setembro de 2026
Altera a Portaria DPG n.° 009/2026 - Designa servidores/as e defensores/as públicos/as para comissões, comitês, conselhos e grupos de trabalho externos
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000010160-4,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar o inciso V ao art. 16 da Portaria DPG nº 009/2026, com a seguinte redação:
Art. 16º. (...)
V - O defensor público Nicholas Moura e Silva para o Comitê Interinstitucional de Tecnologias Digitais e Direito (Decreto Judiciário nº 457/2026).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/09/2026, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0398526 e o código CRC 7E7F79AD. |