Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 055/2024 (Dispensa de Licitação nº 015/2024)
Processo SEI: 26.0.000008337-1
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MEIRA LTDA (CNPJ 31.898.365/0001-09).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 27de agosto de 2026.
Objeto do contrato: Fornecimento de água mineral em galão de 20l para a Sede de Paranaguá/PR.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), entre agosto de 2025 e julho de 2026, no percentual de 4,098050%.
Novo Valor Unitário: R$ 18,60 (dezoito reais e sessenta centavos).
Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 1.326,41 (mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria e acompanha a vigência contratada até 24 de setembro de 2028.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Detalhamento: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula NONA do Contrato Original e TERCEIRA do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 055/2024.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/09/2026, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0392430 e o código CRC 54883A19. |