SEI/DPE-PR - 0392430 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 055/2024 (Dispensa de Licitação nº 015/2024)

 

Processo SEI: 26.0.000008337-1 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MEIRA LTDA (CNPJ 31.898.365/0001-09).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 27de agosto de 2026.

Objeto do contrato: Fornecimento de água mineral em galão de 20l para a Sede de Paranaguá/PR.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), entre agosto de 2025 e julho de 2026, no percentual de 4,098050%.

Novo Valor Unitário: R$ 18,60 (dezoito reais e sessenta centavos).

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 1.326,41 (mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria e acompanha a vigência contratada até 24 de setembro de 2028.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Detalhamento: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula NONA do Contrato Original e TERCEIRA do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 055/2024.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/09/2026, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1141

Data: 25/09/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xipah-giran-zebek-gamyp-rofad-behut-punyg-volys-mahyd-pahil-hiril-zufet-polas-gugab-botov-bycet-lixyx

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